Pro Bono /

A JSMS presta apoio jurídico contínuo, em regime de pro bono, à APPDAE (Associação portuguesa de pessoas com dificuldades de aprendizagem específicas), cujo site pode ser visitado em www.appdae.net)

 

Magalhães e Silva, Membro da International Senior Lawyers Project (www.islp.org) aceita patrocinar pro bono Rafael Marques. O Jornalista tem lutado, nos últimos anos, para que cesse a corrupção, a escravatura, a tortura e a morte, que tem caraterizado a exploração diamantífera das Lundas. Com maior ou menor autenticidade, toda a África manifesta preocupação quanto à lesão de direitos humanos elementares que esta situação comporta, tendo mesmo instituído o Processo Kimberley para tentar pôr cobro aos males que acompanham a exploração de diamantes em várias zonas do continente. Tendo informado todos os responsáveis, com meses de antecedência, dos trabalhos de campo e de investigação que permitiam individualizar as situações de violência e corrupção, e não tendo sido tomadas quaisquer medidas reparadoras, publicou o livro "Diamantes de Sangue - Corrupção e Tortura em Angola". Responsáveis pelas empresas que fazem a exploração de diamantes ou a ela estão ligados, alguns do topo da hierarquia político-militar de Angola, apresentaram queixa crime por difamação contra Rafael Marques. O MO pronunciou-se pela inexistência de crime, mas os queixosos deduziram acusação particular, que o MP não acompanhou. O Processo segue para instrução.